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Em um esforço para atender a demanda crescente do setor de infraestrutura digital, o Poder Executivo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.318/2025, instituiu o […]

ACORDO DE ACIONISTAS

Por Paulo Costa Na noite do dia 08/10/2025, a Câmara dos Deputados votou pela não apreciação da Medida Provisória nº 1.303/2025, publicada no último mês de […]

Como proteger as informações da sua empresa em uma negociação

Na noite de ontem (01/10/2025), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto-base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que trata da tributação mínima das […]

imposto de renda

No dia 09 de setembro de 2025, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 136, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios. Em síntese, a […]

reforma tributária

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema 857, que discute a aplicabilidade da multa prevista no § 4º do […]

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 1.099, definiu que o prazo para pedir a restituição da comissão de corretagem, em contratos […]

Por Paulo Costa Recentemente, a Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, regulamentando dispositivo da Lei Complementar nº 214/2025 que institui o Cadastro Imobiliário […]

Como proteger as informações da sua empresa em uma negociação

Por Paulo Costa Em mais uma tentativa de buscar maior equilíbrio para as contas públicas, o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado José Guimarães […]

acordo

Por Arthur Rossi e Gabriel Corbage A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) aprovou a Deliberação nº 168, de 31 de março de […]