Publicações
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou novamente no julgamento sobre a possibilidade de imunidade do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de bens […]
- Por Fábio Henrique Andrade dos Santos
O Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta de julgamentos do dia 14/10/2026 o Tema nº 1.364 – “Possibilidade de apuração de créditos de PIS e […]
- Por Fábio Henrique Andrade dos Santos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em 18 de setembro de 2026, o Edital de Transação PGFN/RFB nº […]
- Por Escritorio Andre Teixeira
A Lei Complementar nº 236/2026 foi publicada em 4 de setembro de 2026 trazendo relevantes modificações no Código Tributário Nacional. A nova legislação alcança União, Estados, Distrito Federal e Municípios […]
- Por Fábio Henrique Andrade dos Santos
O STF, por unanimidade, reconheceu a inconstitucionalidade da fixação de alíquotas do IPTU em razão da área do imóvel, ratificando que os únicos critérios autorizados para a instituição da […]
- Por Fábio Henrique Andrade dos Santos
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 8.002 foi ajuizada no final de julho de 2026. Nesta ação, discute-se a inconstitucionalidade do art. 4º, parágrafo 7º da Lei Complementar […]
- Por Fábio Henrique Andrade dos Santos
O STF julgará sob o rito da repercussão geral o direito ao creditamento do ICMS sobre a aquisição de produtos essenciais para a produção, mas que não […]
- Por Fábio Henrique Andrade dos Santos
As Ilhas Virgens Britânicas (BVI) certamente figuram dentre as jurisdições mais utilizadas por brasileiros que mantém recursos no exterior e são atraídos pela flexibilidade e pela […]
- Por Arthur Rossi e Bernardo de Vilhena Saadi
Desde 2024, investidores brasileiros com estruturas patrimoniais no exterior passaram a conviver com uma exigência que, até então, era apenas recomendável: a elaboração de balanços anuais […]
- Por Cristina Mancebo Camara