17 de julho de 2025

ICMS, PIS e COFINS na base do IPI: julgamento no STJ pode reduzir carga tributária das indústrias 

Por Fabio Andrade e Felipe Cerqueira O Tema 1304/STJ, afetado como recurso repetitivo em janeiro de 2025, discute a possibilidade de exclusão do ICMS, PIS e […]
15 de julho de 2025

Ilegalidade do IRRF sobre remessas ao exterior: possibilidade de redução do custo tributário na importação de serviços

Por Fábio Andrade e Felipe Cerqueira O Tema 1287/STJ, afetado como recurso repetitivo desde outubro de 2024, discute a possibilidade de incidência de IRRF sobre pagamentos […]