A Receita Federal publicou no dia 31/10/2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.290, que promoveu uma atualização na norma que trata da identificação dos beneficiários finais […]
No último dia 12/novembro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou de forma favorável aos contribuintes o julgamento do Tema Repetitivo 1319, no […]
O Plenário do STF, recentemente, apreciou o Tema 1.277 da Repercussão Geral, em que se discutia, à luz dos artigos 109, § 2º, e 110 da […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade […]
Em um esforço para atender a demanda crescente do setor de infraestrutura digital, o Poder Executivo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.318/2025, instituiu o […]
Por Paulo Costa Na noite do dia 08/10/2025, a Câmara dos Deputados votou pela não apreciação da Medida Provisória nº 1.303/2025, publicada no último mês de […]
Na noite de ontem (01/10/2025), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto-base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que trata da tributação mínima das […]
No dia 09 de setembro de 2025, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 136, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios. Em síntese, a […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema 857, que discute a aplicabilidade da multa prevista no § 4º do […]
