17 de outubro de 2025
Em um esforço para atender a demanda crescente do setor de infraestrutura digital, o Poder Executivo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.318/2025, instituiu o […]
3 de outubro de 2025
Na noite de ontem (01/10/2025), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto-base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que trata da tributação mínima das […]
12 de setembro de 2025
Por Paulo Costa Recentemente, a Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, regulamentando dispositivo da Lei Complementar nº 214/2025 que institui o Cadastro Imobiliário […]
9 de setembro de 2025
Por Paulo Costa Em mais uma tentativa de buscar maior equilíbrio para as contas públicas, o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado José Guimarães […]
7 de agosto de 2025
Por Paulo Costa No apagar das luzes dos trabalhos do 1º semestre do Congresso Nacional, no final de Julho, a Comissão Especial responsável pela apreciação do […]
6 de agosto de 2025
Por Paulo Costa Com a aprovação da Reforma Tributária do consumo, introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, e posteriormente, no final de 2024, da Lei Complementar […]
13 de junho de 2025
Por Paulo H. G. Costa Após a forte repercussão negativa causada pela edição dos Decretos Federais nº 12.466 e 12.467, no final de maio, o Governo […]
23 de maio de 2025
Por Paulo H. G. Costa Em um intervalo de pouco menos de 12 horas, o Governo Federal fez publicar 2 decretos (Decretos nº 12.466 e 12.467) […]
10 de abril de 2025
Por Paulo Costa Após vários meses de rumores e especulações, o Poder Executivo apresentou no último dia 18/03/2025 o texto do Projeto de Lei com mais […]