10 de novembro de 2025
O Plenário do STF, recentemente, apreciou o Tema 1.277 da Repercussão Geral, em que se discutia, à luz dos artigos 109, § 2º, e 110 da […]
6 de novembro de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade […]
17 de outubro de 2025
Em um esforço para atender a demanda crescente do setor de infraestrutura digital, o Poder Executivo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.318/2025, instituiu o […]
15 de outubro de 2025
Por Paulo Costa Na noite do dia 08/10/2025, a Câmara dos Deputados votou pela não apreciação da Medida Provisória nº 1.303/2025, publicada no último mês de […]
3 de outubro de 2025
Na noite de ontem (01/10/2025), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto-base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que trata da tributação mínima das […]
2 de outubro de 2025
No dia 09 de setembro de 2025, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 136, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios. Em síntese, a […]
18 de setembro de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema 857, que discute a aplicabilidade da multa prevista no § 4º do […]
16 de setembro de 2025
STJ fixa prazo de 10 anos para restituição de comissão de corretagem por atraso na entrega de imóvel
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 1.099, definiu que o prazo para pedir a restituição da comissão de corretagem, em contratos […]
12 de setembro de 2025
Por Paulo Costa Recentemente, a Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, regulamentando dispositivo da Lei Complementar nº 214/2025 que institui o Cadastro Imobiliário […]