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Após aprovar no último dia 17/06/2025 o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 314/2025, com o objetivo de sustar o Decreto […]
- Por Escritorio Andre Teixeira
Por Gabriel Corbage Um alerta jurídico com soluções práticas para quem empreende ou assessora empresas. Em nossa atuação como escritório de advocacia empresarial, um dos cenários […]
- Por Gabriel Vidal Corbage
Por Paulo H. G. Costa Após a forte repercussão negativa causada pela edição dos Decretos Federais nº 12.466 e 12.467, no final de maio, o Governo […]
- Por Paulo Henrique Gonçalves Costa
Por Fábio Andrade Em 29 de maio de 2025, o STF iniciou o julgamento do Tema nº 914 da Repercussão Geral, que discute a constitucionalidade da […]
- Por Fábio Henrique Andrade dos Santos
Por Juliana Assuf O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional, no julgamento da ADI 5.941, o art. 139, IV, do CPC, que trata da aplicação de […]
- Por Escritorio Andre Teixeira
por Juliana Assuf Acompanhando a evolução tecnológica e o protagonismo das mídias sociais, a proposta de alteração do Código Civil propõe mudanças relevantes sobre a relação […]
- Por Escritorio Andre Teixeira
- Por Escritorio Andre Teixeira
Por Paulo H. G. Costa Em um intervalo de pouco menos de 12 horas, o Governo Federal fez publicar 2 decretos (Decretos nº 12.466 e 12.467) […]
- Por Paulo Henrique Gonçalves Costa
Por Larissa Barão A desapropriação prevista no art. 184 da Constituição Federal é um instrumento jurídico utilizado exclusivamente pela União, para fins de reforma agrária. Seu […]
- Por Escritorio Andre Teixeira