A jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça consolidou importantes diretrizes sobre a aplicação da Lei 9.514/1997 no âmbito da alienação fiduciária de imóveis. No Recurso […]
Foi publicada em 27/11/2025 a Lei nº 15.270/2025, com efeitos a partir de janeiro de 2026, resultante da conversão do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, de forma unânime, um entendimento importante sobre a alienação fiduciária: o credor pode vender diretamente um […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, ao julgar o Recurso Especial nº 2080842 – SP (2023/0214468-8), que a jurisdição brasileira não é competente […]
A Receita Federal publicou no dia 31/10/2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.290, que promoveu uma atualização na norma que trata da identificação dos beneficiários finais […]
No último dia 12/novembro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou de forma favorável aos contribuintes o julgamento do Tema Repetitivo 1319, no […]
O Plenário do STF, recentemente, apreciou o Tema 1.277 da Repercussão Geral, em que se discutia, à luz dos artigos 109, § 2º, e 110 da […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade […]
Em um esforço para atender a demanda crescente do setor de infraestrutura digital, o Poder Executivo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.318/2025, instituiu o […]
