Fábio Henrique Andrade dos Santos

Sócio

Graduado pela Universidade Candido Mendes – Centro (2004). Atuação na área de Contencioso Tributário do Escritório Veirano Advogados (2002-2003) e Monteiro, Teixeira & Tocantins Advogados (2003-2006). Especializado em Direito Tributário pelo CEPED/UERJ (2006) e em Direito Processual Tributário pela Universidade Candido Mendes (2007). Pós graduado em Direito Tributário pela Universidade Candido Mendes (2009). Sócio do escritório desde Julho de 2006.

Publicações recentes

Decisões judiciais confirmam o direito à dedução integral de gastos com educação de filhos diagnosticados com TEA

Decisões judiciais recentes vêm reconhecendo o direito de os contribuintes deduzirem integralmente, como despesa médica, os gastos com a instrução de filho menor diagnosticado com TEA

STF analisará a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º proporcional ao aviso prévio

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral do Tema nº 1445 – Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre os valores pagos ao empregado

STJ reafirma direito de sociedades uniprofissionais — ainda que na forma de LTDA — ao recolhimento do ISS fixo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade