9 de setembro de 2025

Líder do Governo apresenta proposta de redução linear de benefícios fiscais federais 

Por Paulo Costa Em mais uma tentativa de buscar maior equilíbrio para as contas públicas, o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado José Guimarães […]
2 de setembro de 2025

FRAUDES EM PROTOCOLOS HÍBRIDOS E A DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 168/2025: UM AVANÇO NECESSÁRIO NO REGISTRO DE ATOS SOCIETÁRIOS

Por Arthur Rossi e Gabriel Corbage A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) aprovou a Deliberação nº 168, de 31 de março de […]
28 de agosto de 2025

A desnecessidade de nova intimação para pagamento de custas após o indeferimento da gratuidade da justiça: uma análise do REsp 2.010.858-RS

Por Carla Portugal No julgamento do Recurso Especial nº 2.010.858-RS, a Quarta Turma do STJ analisou questão prática relevante, consistente na necessidade ou não de nova […]
27 de agosto de 2025

STJ define critérios para uso da fundamentação por referência (Tema 1.306)

Por Larissa Freitas No julgamento do Tema 1.306, sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios para […]
20 de agosto de 2025

STF declara constitucional a CIDE incidente sobre remessas ao exterior

Por Fábio Andrade e Felipe Cerqueira O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao […]
14 de agosto de 2025

STJ reconhece validade da notificação por e-mail para constituição em mora 

No julgamento do REsp nº 2.183.860/DF, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a validade da notificação extrajudicial realizada por e-mail […]
7 de agosto de 2025

Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova relatório do PL 1087/2025; Votação seguirá para o plenário antes de ir ao Senado Federal 

Por Paulo Costa No apagar das luzes dos trabalhos do 1º semestre do Congresso Nacional, no final de Julho, a Comissão Especial responsável pela apreciação do […]
6 de agosto de 2025

Reforma Tributária – Projeto de Lei Complementar pretende excluir novos tributos da base de cálculo do ISS, do ICMS e do IPI

Por Paulo Costa Com a aprovação da Reforma Tributária do consumo, introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, e posteriormente, no final de 2024, da Lei Complementar […]
29 de julho de 2025

Contratação de Diretor Estatutário em Sociedade Anônima via Pessoa Jurídica

Por Bianca Isaac A contratação de diretores estatutários por meio de pessoa jurídica tem gerado discussões no âmbito do Direito Societário e Trabalhista. Apesar de recentes […]