20 de fevereiro de 2025

Alíquotas progressivas do ITCMD no Estado do Amazonas devem respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal

Por André Teixeira e Fábio Andrade A Lei Complementar Estadual nº 269/2024, publicada em 23/12/2024 e em vigor desde esta data, acrescentou o art. 119-A ao […]
12 de fevereiro de 2025

Empresas do varejo podem recuperar valores pagos indevidamente de PIS/COFINS

Por Felipe Cerqueira e Fábio Andrade No julgamento do RE 596.832/RJ (Tema 228 de Repercussão Geral), o Supremo Tribunal Federal reconheceu ser devida a restituição da […]
4 de fevereiro de 2025

Como proteger as informações da sua empresa em uma negociação? 

No contexto atual de negócios, onde a informação é muitas vezes o ativo mais valioso de uma empresa, a proteção dos segredos comerciais e informações confidenciais […]