Direito Tributário

18 de março de 2025

Divulgadas as Regras do IR para as Pessoas Físicas em 2025

Na última semana, a Receita Federal do Brasil promoveu evento para apresentação das regras sobre a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda das Pessoas […]
20 de fevereiro de 2025

Alíquotas progressivas do ITCMD no Estado do Amazonas devem respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal

Por André Teixeira e Fábio Andrade A Lei Complementar Estadual nº 269/2024, publicada em 23/12/2024 e em vigor desde esta data, acrescentou o art. 119-A ao […]
12 de fevereiro de 2025

Empresas do varejo podem recuperar valores pagos indevidamente de PIS/COFINS

Por Felipe Cerqueira e Fábio Andrade No julgamento do RE 596.832/RJ (Tema 228 de Repercussão Geral), o Supremo Tribunal Federal reconheceu ser devida a restituição da […]