Notícia

3 de abril de 2025

TJ-SP consolida posição favorável ao contribuinte em casos de ITCMD sobre bens no exterior 

Felipe Cerqueira concedeu entrevista em artigo publicado no ConJur comentando as decisões de afastamento da tributação sobre doações e heranças no exterior pelo Tribunal de Justiça […]
25 de março de 2025

A Exclusão do Cônjuge como Herdeiro Necessário e os Impactos para os Planejamentos Sucessórios 

Por Bernardo de Vilhena Saadi O sistema atual, regido pelo artigo 1.829 do Código Civil de 2002, considera o cônjuge/companheiro sobrevivente como herdeiro necessário, ao lado […]
18 de março de 2025

Divulgadas as Regras do IR para as Pessoas Físicas em 2025

Na última semana, a Receita Federal do Brasil promoveu evento para apresentação das regras sobre a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda das Pessoas […]
20 de fevereiro de 2025

Alíquotas progressivas do ITCMD no Estado do Amazonas devem respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal

Por André Teixeira e Fábio Andrade A Lei Complementar Estadual nº 269/2024, publicada em 23/12/2024 e em vigor desde esta data, acrescentou o art. 119-A ao […]