25 de novembro de 2025

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMA QUE BENS SITUADOS NO EXTERIOR NÃO DEVEM SER INCLUÍDOS EM INVENTÁRIO PROCESSADO NO BRASIL

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, ao julgar o Recurso Especial nº 2080842 – SP (2023/0214468-8), que a jurisdição brasileira não é competente […]
25 de março de 2025

A Exclusão do Cônjuge como Herdeiro Necessário e os Impactos para os Planejamentos Sucessórios 

Por Bernardo de Vilhena Saadi O sistema atual, regido pelo artigo 1.829 do Código Civil de 2002, considera o cônjuge/companheiro sobrevivente como herdeiro necessário, ao lado […]