recuperação de crédito

24 de abril de 2025

STJ amplia créditos de ICMS: Oportunidade para indústria e comércio revisarem seus tributos pagos nos últimos 5 anos 

Contribuintes do ICMS podem ter a chance de recuperar valores pagos a maior nos últimos anos, com base em recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça […]
12 de fevereiro de 2025

Empresas do varejo podem recuperar valores pagos indevidamente de PIS/COFINS

Por Felipe Cerqueira e Fábio Andrade No julgamento do RE 596.832/RJ (Tema 228 de Repercussão Geral), o Supremo Tribunal Federal reconheceu ser devida a restituição da […]