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Como proteger as informações da sua empresa em uma negociação

Por Paulo H. G. Costa Após a forte repercussão negativa causada pela edição dos Decretos Federais nº 12.466 e 12.467, no final de maio, o Governo […]

acordo

Por Fábio Andrade Em 29 de maio de 2025, o STF iniciou o julgamento do Tema nº 914 da Repercussão Geral, que discute a constitucionalidade da […]

STF

Por Juliana Assuf O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional, no julgamento da ADI 5.941, o art. 139, IV, do CPC, que trata da aplicação de […]

Sem-Título-2

por Juliana Assuf Acompanhando a evolução tecnológica e o protagonismo das mídias sociais, a proposta de alteração do Código Civil propõe mudanças relevantes sobre a relação […]

reforma tributária

Por Paulo H. G. Costa Em um intervalo de pouco menos de 12 horas, o Governo Federal fez publicar 2 decretos (Decretos nº 12.466 e 12.467) […]

reforma tributária

Por Larissa Barão A desapropriação prevista no art. 184 da Constituição Federal é um instrumento jurídico utilizado exclusivamente pela União, para fins de reforma agrária. Seu […]

acordo

por Bernardo de Vilhena Saadi Com a dissolução da sociedade conjugal, o cônjuge sobrevivente perde a legitimidade para suceder o falecido. Contudo, controvérsias surgem quando o […]

irpf

Foi publicada no dia 14/04/2025 a Medida Provisória nº 1.294, alterando a legislação tributária do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).  A Medida Provisória propõe […]