17 de outubro de 2025
Em um esforço para atender a demanda crescente do setor de infraestrutura digital, o Poder Executivo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.318/2025, instituiu o […]
15 de outubro de 2025
Por Paulo Costa Na noite do dia 08/10/2025, a Câmara dos Deputados votou pela não apreciação da Medida Provisória nº 1.303/2025, publicada no último mês de […]
3 de outubro de 2025
Na noite de ontem (01/10/2025), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto-base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que trata da tributação mínima das […]
2 de outubro de 2025
No dia 09 de setembro de 2025, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 136, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios. Em síntese, a […]
18 de setembro de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema 857, que discute a aplicabilidade da multa prevista no § 4º do […]
24 de julho de 2025
Por Larissa Freitas A Era digital trouxe profundas transformações na forma como os direitos fundamentais são exercidos e protegidos. Entre eles, os direitos à privacidade e […]
23 de julho de 2025
Nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, os créditos contra a Fazenda Pública — União, Estados, Municípios — prescrevem em cinco anos, contados da […]
11 de julho de 2025
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a cobrança de dívida legítima, feita de forma adequada e […]
9 de julho de 2025
O Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o depósito judicial realizado com o objetivo exclusivo de garantir o juízo da execução não […]