Este ano teve início a tributação dos dividendos recebidos por pessoa física em valor superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por ano, sob alíquota de […]
A reforma tributária deixou de ser um tema exclusivamente jurídico ou fiscal à medida que as regras avançam e a transição ganha forma. Empresas de diferentes […]
Quando se fala dos impactos da Reforma Tributária, muitas empresas tendem a concentrar sua atenção na redução gradual dos benefícios fiscais de ICMS ao longo da […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, recentemente, Recurso Especial no qual se discutia a validade de partilha de bens, em razão de divórcio, por […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a disponibilizar, por meio da plataforma Regularize, novo serviço que permite ao contribuinte notificado apresentar impugnação ou recurso no âmbito do […]
Recentemente a 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal proferiu sentença para assegurar a não incidência do IBS nas operações de fornecimento de bens com finalidade específica […]
O Relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 98, Ministro Nunes Marques, negou seguimento à ação, através de decisão monocrática. A ação foi ajuizada pelo Governo Federal […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a delimitar os contornos da relação entre o Direito Administrativo Sancionador e o Direito Penal, ao julgar […]
A Resolução CGIBS nº 06, de 30/04/2026, ao regulamentar recentemente o IBS, previu que o pedido de ressarcimento de saldo credor do imposto poderá ser indeferido na hipótese de […]
