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Por Fábio Andrade Em 29 de maio de 2025, o STF iniciou o julgamento do Tema nº 914 da Repercussão Geral, que discute a constitucionalidade da […]
- Por Fábio Henrique Andrade dos Santos
Por Juliana Assuf O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional, no julgamento da ADI 5.941, o art. 139, IV, do CPC, que trata da aplicação de […]
- Por Escritorio Andre Teixeira
por Juliana Assuf Acompanhando a evolução tecnológica e o protagonismo das mídias sociais, a proposta de alteração do Código Civil propõe mudanças relevantes sobre a relação […]
- Por Escritorio Andre Teixeira
- Por Escritorio Andre Teixeira
Por Paulo H. G. Costa Em um intervalo de pouco menos de 12 horas, o Governo Federal fez publicar 2 decretos (Decretos nº 12.466 e 12.467) […]
- Por Paulo Henrique Gonçalves Costa
Por Larissa Barão A desapropriação prevista no art. 184 da Constituição Federal é um instrumento jurídico utilizado exclusivamente pela União, para fins de reforma agrária. Seu […]
- Por Escritorio Andre Teixeira
por Bernardo de Vilhena Saadi Com a dissolução da sociedade conjugal, o cônjuge sobrevivente perde a legitimidade para suceder o falecido. Contudo, controvérsias surgem quando o […]
- Por Bernardo de Vilhena Saadi
Foi publicada no dia 14/04/2025 a Medida Provisória nº 1.294, alterando a legislação tributária do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A Medida Provisória propõe […]
- Por Escritorio Andre Teixeira
Contribuintes do ICMS podem ter a chance de recuperar valores pagos a maior nos últimos anos, com base em recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça […]
- Por Escritorio Andre Teixeira