30 de abril de 2025Publicado por Escritorio Andre Teixeira em 30 de abril de 2025Categorias ArtigoDivórcio post mortem: decretação de divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da ação por Bernardo de Vilhena Saadi Com a dissolução da sociedade conjugal, o cônjuge sobrevivente perde a legitimidade para suceder o falecido. Contudo, controvérsias surgem quando o […]
