Publicações

A Exclusão do Cônjuge como Herdeiro Necessário e os Impactos para os Planejamentos Sucessórios 

Por Bernardo de Vilhena Saadi O sistema atual, regido pelo artigo 1.829 do Código Civil de 2002, considera o cônjuge/companheiro sobrevivente como herdeiro necessário, ao lado […]

Divulgadas as Regras do IR para as Pessoas Físicas em 2025

Na última semana, a Receita Federal do Brasil promoveu evento para apresentação das regras sobre a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda das Pessoas […]

Alíquotas progressivas do ITCMD no Estado do Amazonas devem respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal

Por André Teixeira e Fábio Andrade A Lei Complementar Estadual nº 269/2024, publicada em 23/12/2024 e em vigor desde esta data, acrescentou o art. 119-A ao […]

Empresas do varejo podem recuperar valores pagos indevidamente de PIS/COFINS

Por Felipe Cerqueira e Fábio Andrade No julgamento do RE 596.832/RJ (Tema 228 de Repercussão Geral), o Supremo Tribunal Federal reconheceu ser devida a restituição da […]

Acordo de Acionistas: Documento crucial para o sucesso empresarial

Em meio a uma gama de atividades que envolvem a criação e a gestão de uma empresa, um documento muitas vezes negligenciado, porém crucial, é o […]

Como proteger as informações da sua empresa em uma negociação? 

No contexto atual de negócios, onde a informação é muitas vezes o ativo mais valioso de uma empresa, a proteção dos segredos comerciais e informações confidenciais […]